Ao fim do ano de 2010, o então Presidente Luiz Inácio assinou duas Medidas Provisórias que, apesar de ainda necessitarem de apreciação do Congresso, já possuem força de Lei. A despeito da estratégia de editar as medidas no dia 31 de Dezembro (isso mesmo!), trata de duas questões importantes no debate da Saúde.
A MP520/2010 trata da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH), uma empresa pública de direito privado que viria, vinculada ao MEC, abarcar para si parte da gestão dos Hospitais Universitários, como a contratação de profissionais e compras. Ainda careço de mais leituras sobre este assunto, por isso não emitirei minha opinião por hora, mas aqueles e aquelas que conhecem minha posição sobre as Fundações Estatais já imaginam minha linha em relação a EBSERH.
A MP 521/2010 trata da Residência Médica, que este ano conseguiu um singelo reajuste na Bolsa através da greve nacional dos Residentes. Esta MP aplica um duro golpe nos Residentes, retirando direitos fundamentais como a Moradia e alimentação no período da residência. Sobre isto, recomendo a leitura do Blog do Chicão, com texto muito bom sobre o assunto. Para ler, clique aqui.
Em breve postarei textos de análises sobre a EBSRH, e um texto sobre o novo Ministério da Saúde.
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