Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: juntando os pontos e desvelando a Reforma de Estado em curso

Olá amig@s,

a pedido da equipe do Blog Saúde com Dilma, disserto este texto e o reconfiguro após tê-lo postado em resposta ao amigo Felipe Cavalcanti, em tópico anterior sobre a EBSERH. Aproveitei o ensejo para ir juntando os pontos que tenho lido e refletido sobre a EBSERH nestes dias. Desde já me coloco aberto ao debate franco e fraterno.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: juntando os pontos e desvelando a Reforma de Estado em curso

Thiago Henrique Silva

1- As Fundações de Apoio e o parasitismo institucional – a porta de entrada dos interesses privados na Universidade Pública

Para não nos enganarmos e cairmos em arapucas, é bom sempre recorrer a ela, à história, para que saibamos de onde, quando, como, e pra quem serviam os problemas que temos hoje.

As fundações de Apoio surgem no Brasil durante os fins da década de 70 e década de 80, criadas em boa parte das vezes por pessoas ligadas às instituições públicas de ensino ou pesquisa, sempre com o objetivo de “prestar apoio gerencial, pesquisa e atividades acadêmicas das referidas instituições”. Todas elas, Fundações Privadas mas de regime filantrópico, se constituem como “de interesse público” e por seu caráter de filantropia não possuem fins lucrativos. Praticamente todas elas são criadas vinculadas às Universidades Públicas ou Institutos de pesquisa, como por exemplo a Fundação Zerbini e a Fundação Faculdade de Medicina da USP, criadas para dar suporte ao Incor e ao HC/FMUSP.

O primeiro ponto a chamar atenção aqui é a palavra apoio: para estas fundações, significa na prática financiar atividades. E se elas vão apoiar, elas estão “sendo apoiadas” por alguém, ou seja, estão captando recursos para financiar as ditas ações apoiadoras. Pois bem, enquanto entidade privada elas sempre tiveram liberdade de captar recurso com quem quer que fosse, entes públicos ou privados. A fundação Zerbini por exemplo, tem em sua lista de parceiros disponível em seu sítio empresas como a Dixtal Biomédica Ltda, o Instituto Avon, o Grupo Alfa e a Vale do Rio doce, ah claro, não posso esquecer da Fundação Ford. Logicamente, como alguém que deposita uma moeda em uma máquina de refrigerantes, estas empresas esperam que a “máquina” (ou seja, as fundações) lhe dêem algum retorno. É desta forma, que empresas como a Motorola entraram na UFPE e se utilizaram dos recursos humanos e fisicos da instituição para desenvolvimento dos seus softwares. Percebam que é aqui que começa uma das facetas de como o privado determina o modus operandi do público. Sem fraudes, sem corrupções, por dentro da lei. Mas aquilo que era pra ser de interesse público, se transfigura em interesse privado.

É importante lembrar que ao final da década de 80 e da reabertura democrática, várias universidades ainda herdaram estatutos e modelos de gestão implementados pela Reforma Universitária da ditadura militar, completamente obsoletos. Logicamente, manter a burocracia universitária desta forma foi um prato cheio para a disseminação das fundações de apoio, uma vez que as universidades careciam de “agilidade de contratação, modernização da gestão, rapidez em captação de recursos, e dispensa de licitação”. As universidades brasileiras atravessaram a década de 90 completamente na defensiva, durante os governos Collor e FHC, com envelhecimento de seu quadro docente, não-realização de concursos públicos, precarização de sua estrutura física e depreciamento dos salários dos servidores. Estava pronta a panacéia para que em 1994, fosse promulgada a Lei que as estabelecia e liberava para uso indiscriminado nas universidades.

Gosto de lembrar também qual era a resposta da esquerda, sob liderança do PT, à época: mais investimentos na Educação, reformas nos estatutos das universidades, derrubar dispositivos legais que historicamente ajudam a burocratizar a gestão pública e concursos públicos para quadros efetivos! Pra finalizar e deixar um marco para a década de 90 para o Setor Público Brasileiro, cito Jairnilson Paim em sua conferência no congresso da Abrasco em 2009: “FHC destruiu os ossos do Estado(...)”.

Afora tudo isto, é notório como as Fundações tem servido como a maior piscina de Caixa 2 da Educação Pública brasileira, com fraudes inumeráveis, e recentemente com escândalos que resultaram na demissão de dois reitores de importantes Universidades. Além dos contratos precarizados com trabalhadores e outras cositas mas, de fato, já não cabe mais aceitarmos estes parasitas institucionais, que devem ser extirpadas como Câncer.

2- Ok, não às Fundações de apoio. Mas a EBSERH vai estabelecer metas, contratos de gestão e indicadores de qualidade para os HU's – o fetiche do privado afasta e maqueia a noção de público.

Não discordo em absoluto que precisamos melhorar e muito a gestão dos HU's e das universidades. Mas antes de adotar esse tipo de discurso de “modernização” temos de ter o cuidado de onde vem estes termos, e quais são os conceitos que estamos importando, e a que eles servem. Estes conceitos que tem sido usados no que tem se chamado de “Choques de gestão”, aplicados pelo Governo Aécio em MG, pelo governo Eduardo Campos em Pernambuco, e agora pelo Governo Dilma, advém das instituições privadas, e do modo liberal de governar, desta forma, incompatíveis com a administração pública voltada aos interesses do povo, afastando inclusive o governo do “Modo PT de governar”, que dava a resposta a estas indagações com o Controle Social dos gastos públicos e Orçamento Participativo. Afinal, estes conceitos oriundos do taylorismo se utilizam da visão dos clientes apenas desta forma, ou seja, clientelista, como aquele que deve ser agradado porque contribui, se afastando e muito da noção de cidadania e elevação da consciência cidadã que instrumentos como o Orçamento Participativo tem o potencial de desenvolver.

Não sou contra que estabeleçamos tais critérios, mas desde que eles sejam estabelecidos com participação do povo e dos trabalhadores, pois é da natureza do privado que a burocracia formule e o trabalhador execute, de forma totalmente anti-democrática e sempre colocando nas costas da classe-que-vive-do-trabalho a responsabilidade pelo alcance ou não das metas. E não me parece ser esse um dos valores que a EBSERH seguirá em seu funcionamento, afinal, se assim o fosse, já constaria no texto da MP.

Além disso, não guardo esperanças de que o Instituto Gerdau, contratado para fazer estudos sobre a Gestão Pública pelo Governo e que terá justamente no Ministério da Saúde sua primeira tarefa, recomende outro modo de gerenciar que não o modo das instituições privadas. Pode ler mais sobre isso aqui http://bit.ly/fv8e9U.

3- Mas e a questão do uso privado dos espaços públicos pelos servidores do Regime Juridico único que se acham inadmissíveis? - Mais uma vez os problemas gerenciais legitimam a perda de Direitos.

Eu não acho que o RJU só garante que as pessoas não sejam demitidas. Temos de olhar com cautela esse debate, pois existem setores da administração pública onde os servidores funcionam muito bem sob o RJU, ou estou enganado? E mesmo dentro dele, existem formas de se cobrar dos trabalhadores e de se haverem demissões! Ah, e de se terem metas e indicadores de qualidade também!

Um problema que vale destacar, que eu vejo neste cenário entre CLT X RJU para os trabalhadores da saúde se encontra na gestão. O apadrinhamento que existe nas instituições públicas é algo tão crônico que já virou natural e juntando no mesmo caldeirão com a ausência de metas bem estabelecidas e avaliações de qualidade (novamente, se construidas com os trabalhadores e povo) dá o que temos hoje na administração pública. Daí é que eu concordo numa carreira de Estado para os Gestores do SUS. Precisamos de um perfil de gestor no SUS (principalmente nos HU´s) que não esteja implicado com estes fatores, e dentro disso conseguiremos separar quais os trabalhadores que realmente parasitam daqueles que não.

Vou citar um exemplo: o inquérito administrativo que está ocorrendo dentro do Curso Médico da UFPE. Por pressão do Movimento Estudantil e vontade política do atual gestor, todos aqueles “professores fantasma” do curso estão com seus dias contados! Pode-se conferir mais sobre esta questão aqui http://bit.ly/gOLmwG.

Pra mim, instituir CLT para os trabalhadores é a forma mais fácil de se manter o Estado da forma que ele nasceu pra ser: reprodutor de capital.

4- Sobre a o perfil jurídico de Empresa privada e a natureza de Sociedade Anônima para a EBSERH – não nos enganemos.

Neste ponto pairam várias dúvidas, mas podemos ter algumas certezas mesmo ao fazermos as perguntas:

A) Este modelo de gestão visa o lucro, e isso é assunto encerrado. Se esta empresa vai trabalhar somente no âmbito do SUS vai tirar seu lucro de onde? Das relações comerciais e prestação de serviços com os “superavitários” Hospitais universitários? De onde vai vir o lucro se a MP diz que o capital social é inteiro da união? Será que esse “capital exclusivo da união” será apenas o capital inicial, e depois o capital da EBSERH (que, lembrem, é uma S.A.) vai ser aberto, assim como ocorreram com as outras empresas públicas no Brasil?

B) A Medida provisória já deixa claro que a EBSERH poderá patrocinar entidade de previdência privada. O que significa isso? A empresa poderá contratar a Amil, Unimed ou Medial Saúde para ofertar serviços? Isso aqui tem um cheirinho de Prouni...

5 – Pra não esquecer da Academia...

A MP diz que os funcionários poderão ser cedidos pelos HU's para a Empresa. Se no futuro todos os quadros dos HU's pertencerem à EBSERH, como ficará o ensino nestes hospitais, que é sua pedra fundamental? E se os docentes simplesmente não quiserem ter seus vinculos cedidos à empresa? Como ela vai atuar na questão levantada do uso privado dos espaços públicos, sabendo que a maioria dos sujeitos que o fazem são do quadro efetivo das universidades, e não contratados via Fundações de apoio? E os conselhos gestores dos hospitais, serão extintos?

6 – Conclusões Finais

Pra finalizar amigos, nisso vocês hão de concordar comigo. Por mais que eu também não concorde com o modelo de Fundações estatais, pelo menos houve o debate acerca dela (pelo menos a nível nacional, depois de pressão dos trabalhadores, mas houve.). Na 13ª Conferência, na Câmara, no Conselho Nacional de Saúde, nos Conselhos Estaduais. A despeito de alguns governos que empurraram goela abaixo os projetos de lei pelos Estados (como Pernambuco), houve o debate.

Mas esta empresa foi criada na Surdina, por meio de Medida Provisória. O que me faz achar que depois de instituída poderemos democraticamente discutir seus termos?

Retomando tudo aquilo que coloquei anteriormente sobre a história das fundações e do caráter da Administração Pública, a única coisa que posso concluir é que a EBSERH veio dar uma resposta aos escandalos e à perseguição do TCU, e talvez mais transparência nas contas. Mas sobretudo significa um rearranjo da Administração Pública para servir aos interesses do Capital. Na essência, não mudará nada, ou melhor, como vi a frase de um colega explicitando isso, “torna o Ilegal legal”, e eu completo com: “mas mantém o imoral na imoralidade”.